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REQUERIMENTO Nº ____/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, COM REQUERIMENTO A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE SEJA SOLICITADA À SECRETARIA E/OU ÓRGÃO COMPETENTE QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS E ADOTE PROVIDÊNCIAS ACERCA DE DENÚNCIA RECEBIDA. APORTOU EM NOSSO GABINETE A DENÚNCIA DE QUE O PSF SÃO JOÃO 2 E A FARMÁCIA MUNICIPAL, ESTARIAM DESABASTECIDOS DE SONDA FOLEY E BOLSA COLETORA DE URINA, A MUNÍCIPE EM QUESTÃO RELATOU QUE É PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FOI SUBMETIDA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E NECESSITA DOS DISPOSITIVOS MENCIONADOS PARA SEU TRATAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICTAMOS QUE SEJA INFORMADO: A) OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS ESTÃO EM FALTA? B) EM CASO DE DESABASTECIMENTO, QUAIS PROVIDÊNCIAS JÁ FORAM ADOTADAS PARA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS? C) EM CASO DE DESABASTECIMENTO, QUAL A PREVISÃO PARA QUE O MUNICÍPIO RETOME A DISPONIBILIZAÇÃO DO MATERIAL? D) NO QUE DIZ RESPEITO ESPECIFICAMENTE À PACIENTE DENISE HELENA DA SILVA, RESIDENTE NA RUA BARBACENA. 322, SÃO JOÃO I, SETE LAGOAS/MG, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DO QUADRO, QUAL PROVIDÊNCIA SERÁ ADOTADA?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário, considerando as atribuições fiscalizatórias deste edil, a fim de obter informações quanto aos dispositivos e materiais ofertados na Farmácia Municipal e/ou ESF
Salientamos que nosso gabinete tem recebido uma série de reclamações nesse mesmo sentido, com denúncias de desabastecimento de produtos e fármacos básicos.
Dada a relevância do presente requerimento, peço a apreciação e aprovação dos nobres pares.
Sete Lagoas, 23 de maio de 2024.
Vereador Janderson Avelar – MDB
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