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anteprojeto de lei nº _________/2024
“Institui a Lei Municipal de Promoção do Afroturismo em Sete Lagoas e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica instituída a “Lei Municipal de Promoção do Afroturismo” no Município de Sete Lagoas, com o objetivo de valorizar, preservar, resgatar, reconectando com a identidade e História por meios de bens culturais, materiais e imateriais tendo sujeitos negros e indígenas como protagonistas, promovendo o patrimônio Cultural Afroindígena, bem como impulsionar o turismo e a economia regional das populações negras e indígenas.
Art. 2º - Passam a existir práticas de resgates, reconexão com a identidade e história por meio da valorização cultural, desenvolvimento sustentável, inclusão social e preservação do legado:
I - Valorização Cultural: promover o reconhecimento étnico-cultural dos territórios negros e indígenas na Cidade de Sete Lagoas, destacando a contribuição desta população para a identidade do Município;
II - Desenvolvimento Sustentável: impulsionar o turismo e a economia criativa de desenvolvimento e fortalecimento regional das populações negras e indígenas, gerando empregos e rendas para essa população;
III - Inclusão Social: capacitar profissionais do setor turístico para melhor atender o público negro e indígena;
IV - Preservação do Legado: valorizar e preservar tradições, costumes e manifestações culturais Afro-Indígenas.
Art. 3º - as iniciativas contidas no caput, poderão ser realizadas em parcerias com entidades públicas e privadas, para o atendimento ao público negro e indígena, na divulgação e promoção disponibilizando campanhas sobre o Afroturismo.
Art. 4º - Caberá ao Poder Público a promoção de Roteiros de Afroturismo que incluam locais históricos, tais como, territórios negros e indígenas.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
justificativa
O resgate de raízes perdidas ou negligenciadas tem um papel importante na valorização da autoestima coletiva da população negra e indígena, um dos focos do afroturismo.
Um projeto de grande importância para nosso município, para construção da identidade brasileira, trazendo todas as histórias. Observamos que, muitas vezes, a contribuição da população negra e indígena é apagada, as rotas mostram a diversidade de culturas, religiões e memórias espalhadas.
O afroturismo é uma forma de turismo que valoriza e promove a história, cultura, patrimônio e legado das populações negras e indígenas.
A presente proposta visa também, potencializar a cidade de Sete Lagoas, com oportunidades de inclusão e diversidade, através do apoio ao consumo identitário, o afroturismo tem boas perspectivas para aumentar o turismo interno, gerar empregos e rendas para a população negra e indígena.
Este anteprojeto de lei está em conformidade com os objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil.
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