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REQUERIMENTO Nº /2024/GJS
SENHOR
CAIO LUCIUS VALACE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
SETE LAGOAS-MINAS GERAIS
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL REQUERER INFORMAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023, REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2023, QUE RESULTOU NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA ADRIANO VANS TRANSPORTES LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELLI.
QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A SELEÇÃO DA EMPRESA ADRIANO VANS TRANSPORTES LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELLI COMO VENCEDORA DO CERTAME?
HOUVE A PARTICIPAÇÃO DE OUTRAS EMPRESAS NO PROCESSO LICITATÓRIO? SE SIM, FAVOR INFORMAR QUAIS FORAM E OS VALORES OFERTADOS POR CADA UMA.
QUAL A JUSTIFICATIVA TÉCNICA E ECONÔMICA PARA A ESCOLHA DA MODALIDADE DE FRETAMENTO POR KM RODADO?
EXISTE ALGUM ESTUDO OU LEVANTAMENTO QUE COMPROVE QUE ESSA MODALIDADE É A MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO EM TERMOS DE CUSTO-BENEFÍCIO?
QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ESTABELECIDOS PARA GARANTIR QUE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA CONTRATADA ATENDAM AOS TERMOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO?
EXISTE ALGUM RELATÓRIO OU AVALIAÇÃO PRELIMINAR SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ATÉ O MOMENTO?
QUAIS FORAM OS MEIOS UTILIZADOS PARA A DIVULGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO E COMO SE DEU A PUBLICIDADE DOS ATOS PRATICADOS NO DECORRER DO CERTAME?
A EMPRESA ADRIANO VANS TRANSPORTES LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELLI POSSUI A CAPACIDADE TÉCNICA E LOGÍSTICA COMPROVADA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS CULTURAIS ESPECÍFICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COMO O TRANSPORTE DOS GRUPOS FOLCLORE, PASTORINHAS E GRUPOS DE CONGADO?
DETALHAMENTO DOS R$ 900.777,54 (NOVECENTOS MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) PREVISTOS NO CONTRATO, ESPECIFICANDO OS SERVIÇOS INCLUÍDOS E A METODOLOGIA DE CÁLCULO UTILIZADA PARA SE CHEGAR A ESTE MONTANTE.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sete Lagoas, 27 de maio de 2024.
Júnior Sousa
Vereador - PRD
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