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\ REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e ao Núcleo de Licitações e Compras, solicitando informações sobre a Ata de Registro de Preços 186/2023, Processo Licitatório 16/2023, Licitação PE 15/2023, empresa: ALFALAGOS LTDA.
Há divergências entre os dados contidos no Portal Transparência, no Edital e no Contrato anexado (conforme anexo da 1ª página). No contrato consta o valor de R$ 336.000,00, no extrato da Ata de Registro de Preços consta o valor de R$ 197.820,00 e no edital está contido o valor de R$ 197.820,00. Ante o exposto, por qual motivo os valores estão diferentes? Qual a data prevista para que tudo esteja em consonância?
JUSTIFICATIVA: É necessário o pedido supra porque todos os Processos Licitatórios devem constar no Portal Transparência para comprovar a lisura do processo público.
Sala de Sessões, 28 de Maio de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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