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materia nº 752/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 752 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 186/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 16/2023, LICITAÇÃO PE 15/2023, COM A EMPRESA ALFALAGOS LTDA, POIS HÁ DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES.
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2024-06-04T11:28:46.688742-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0

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\                                           REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





	O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e ao Núcleo de Licitações e Compras, solicitando informações sobre a Ata de Registro de Preços 186/2023, Processo Licitatório 16/2023, Licitação PE 15/2023, empresa: ALFALAGOS LTDA.

Há divergências entre os dados contidos no Portal Transparência, no Edital e no Contrato anexado (conforme anexo da 1ª página). No contrato consta o valor de R$ 336.000,00, no extrato da Ata de Registro de Preços consta o valor de R$ 197.820,00 e no edital está contido o valor de R$ 197.820,00. Ante o exposto, por qual motivo os valores estão diferentes? Qual a data prevista para que tudo esteja em consonância? 



JUSTIFICATIVA: É necessário o pedido supra porque todos os Processos Licitatórios devem constar no Portal Transparência para comprovar a lisura do processo público. 



Sala de Sessões, 28 de Maio de 2024.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR











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