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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 094/2023 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E C4 EMPREENDIMENTOS LTDA. O CONTRATO ORIGINÁRIO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 09 DE AGOSTO DE 2023, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2023, MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS (CIDADE DE DEUS), NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 29 de maio de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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