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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A., ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024, CUJO OBJETO DO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NO TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR: R$ 1.026.960,00 (UM MILHÃO, VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 05 (CINCO) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 14/05/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 29 de maio de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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