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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA BRIGADA DE INCÊNDIO BH LTDA. O CONTRATO ORIGINÁRIO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 29 DE ABRIL DE 2022, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2022, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS A SEREM EXECUTADOS DENTRO DO PERÍMETRO DA APA SERRA SANTA HELENA, INCLUINDO O PARQUE DA CASCATA, SOFRERÁ ACRÉSCIMO DE VALOR, FICA REAJUSTADO O VALOR MENSAL DO CONTRATO EM DECORRÊNCIA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO (REPACTUAÇÃO), DE ACORDO COM O CÁLCULO ELABORADO PELA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE CONTABILIDADE, POR MEIO DE OFICIO SGC N° 070/2024, PASSANDO O VALOR MENSAL DO CONTRATO PARA R$ 94.912,37 (NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) E O VALOR ANUAL PARA R$ 1.138.948,44 (HUM MILHÃO, CENTO E TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). ASSINATURA: 21/05/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 29 de maio de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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