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materia nº 775/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 775 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaÀ LEI N° 1.040/64 E FEDERAL N°9.605/98 “QUEIMADA É CRIME AMBIENTAL”, QUAIS OS MEIOS UTILIZADOS PARA FAZER CUMPRIR A LEI SUPRACITADA E QUAIS OS MEIOS DE DIVULGAÇÃO REFERENTE AO MESMO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA INFORMAR A CONSEQUÊNCIA DO CRIME?
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2024-06-11T11:53:14.917318-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO N° _________ /2024



Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,





O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE À LEI N° 1.040/64 e federal n°9.605/98 “queimada é crime ambiental”, quais os meios utilizados para fazer cumprir a lei supracitada e quais os meios de divulgação referente ao mesmo estão sendo utilizados para informar a consequência do crime? 



JUSTIFICATIVA:

O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.



Sete Lagoas, 29 de maio de 2024.









RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

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