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PROJETO DE LEI Nº ________/2024
INSTITUI A “SEMANA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CORRETA UTILIZAÇÃO DE PIPAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Artigo 1º - Fica instituída a Semana Educativa visando conscientizar sobre a importância da correta utilização das pipas, a ser realizada anualmente, preferencialmente na última semana do mês de junho, nas escolas públicas e privadas do Município.
Artigo 2º - A Semana Educativa poderá conter atividades que incluam:
I – informações e orientações a respeito do modo de utilização de pipas e palestras com representantes de órgãos e entidades públicas e privadas visando à conscientização acerca do modo correto de utilização das pipas e dos riscos do uso da linha cortante e chilena;
II – organização de oficinas sobre o lado lúdico da pipa, exposição de fotos e ensinando a sua confecção;
III – organização de concurso e exposição de pipas ornamentais, revoadas de pipas com participação da prática pelos alunos, pais e populares;
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2024.
JUSTIFICATIVA
No Brasil, estima-se que as pipas tenham chegado pelas mãos dos portugueses na época da colonização. Hoje, elas são conhecidas por diversos nomes, dependendo da região do País: arraia (Bahia), pipa (RJ), papagaio e pipa (São Paulo), pandorga (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), quadrado, tapioca, balde (Nordeste) e (Maranhão).
A Pipa é composta de uma estrutura armada que suporta um plano de papel que tem a função de asa, sustentando o brinquedo. Conforme o modelo pode contar com uma rabiola, que é adereço preso na parte inferior para proporcionar estabilidade, geralmente feitas de fitas plásticas finas ou de papel, ou mesmo de pano, amarradas a uma linha.
É um dos brinquedos mais utilizados por crianças, adolescentes, adultos, inclusive, pessoas da melhor idade e pessoas portadoras de necessidades especiais.
A presente proposta visa incentivar a soltura de pipas, estimulando a prática com segurança, entre crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas da melhor idade e pessoas portadoras de necessidades especiais
Diante do exposto, solicito o apoio de meus nobres pares para a aprovação de presente propositura.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2024.
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