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materia nº 286/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 286 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaINSTITUI A “SEMANA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CORRETA UTILIZAÇÃO DE PIPAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
native_id132262

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-25 Prejudicado — PREJUDICADO PELAS LEIS Nº 8.638/2014 E Nº 9.508/2023
2024-06-07 Aguardando Parecer — —
2024-06-07 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-06-04 EM ANÁLISE — —

Documents (1)

texto original #

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							PROJETO DE LEI Nº ________/2024



INSTITUI A “SEMANA EDUCATIVA DE  CONSCIENTIZAÇÃO DA CORRETA UTILIZAÇÃO DE PIPAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.



Artigo 1º - Fica instituída a Semana Educativa visando conscientizar sobre a importância da correta utilização das pipas, a ser realizada anualmente, preferencialmente na última semana do mês de junho, nas escolas públicas e privadas do Município.

Artigo 2º - A Semana Educativa poderá conter atividades que incluam:

 

I – informações e orientações a respeito do modo de utilização de pipas e palestras com representantes de órgãos e entidades públicas e privadas visando à conscientização acerca do modo correto de utilização das pipas e dos riscos do uso da linha cortante e chilena;

 

II – organização de oficinas sobre o lado lúdico da pipa, exposição de fotos e ensinando a sua confecção;

 

III – organização de concurso e exposição de pipas ornamentais, revoadas de pipas com participação da prática pelos alunos, pais e populares;



Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sala das Sessões, 29 de maio de 2024.





JUSTIFICATIVA

No Brasil, estima-se que as pipas tenham chegado pelas mãos dos portugueses na época da colonização. Hoje, elas são conhecidas por diversos nomes, dependendo da região do País: arraia (Bahia), pipa (RJ), papagaio e pipa (São Paulo), pandorga (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), quadrado, tapioca, balde (Nordeste) e (Maranhão).

A Pipa é composta de uma estrutura armada que suporta um plano de papel que tem a função de asa, sustentando o brinquedo. Conforme o modelo pode contar com uma rabiola, que é adereço preso na parte inferior para proporcionar estabilidade, geralmente feitas de fitas plásticas finas ou de papel, ou mesmo de pano, amarradas a uma linha.

É um dos brinquedos mais utilizados por crianças, adolescentes, adultos, inclusive, pessoas da melhor idade e pessoas portadoras de necessidades especiais.

A presente proposta visa incentivar a soltura de pipas, estimulando a prática com segurança, entre crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas da melhor idade e pessoas portadoras de necessidades especiais

Diante do exposto, solicito o apoio de meus nobres pares para a aprovação de presente propositura.



Sala das Sessões, 29 de maio de 2024.









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