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materia nº 777/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 777 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaSOLICITANDO CÓPIA DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA MEGADEC DISTRIBUIDORA LTDA.
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REQUERIMENTO N° _________ /2024



Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,





O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA MEGADEC DISTRIBUIDORA LTDA., CUJO OBJETO É ALTERAÇÃO DA MARCA DO LEITE EM PÓ INTEGRAL DO ITEM 04, DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CELEBRADA ENTRE AS PARTES EM 19 DE JANEIRO DE 2024, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 273/2023, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2023, CUJO OBJETO VISA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA GARANTIR O ESTOQUE NECESSÁRIO PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO MENOR (PAM) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7.946, DE 07 DE OUTUBRO DE 201. ASSINATURA: 29/04/2024.

 JUSTIFICATIVA:

O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.



Sete Lagoas, 03 de junho de 2024.







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

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