REQUERIMENTO Nº ____/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, VEM REQUERER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM DATA A SER DESIGNADA, COM CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E SECRETÁRIOS DAS PASTAS RELACIONADAS, BEM COMO COM A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES, CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, MINISTÉRIO PÚBLICO, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES DE CLASSES E, DEMAIS INTERESSADOS, NO INTUITO DE PROMOVERMOS AMPLO DEBATE SOBRE O ATENDIMENTO, ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO NOSSO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, QUE POSSAM TER SIDO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA E/OU SEXUAL, QUE SEJAM DEPENDENTES QUÍMICOS E/OU, QUE POR QUAISQUER OUTROS MOTIVOS, ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E SUJEITOS À INÚMERAS FORMAS DE VIOLÊNCIAS E DESAMPARO.
Sete Lagoas, 03 de junho de 2024.
Vereador Janderson Avelar-MDB
JUSTIFICATIVA
Este Vereador, na qualidade de Edil e Presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, tem recebido em seu gabinete diversas denúncias, sugestões e reclamações pertinentes ao atendimento, amparo e assistência das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Considerando que as demandas relacionadas ao público infanto juvenil em situação de vulnerabilidade social são inúmeras e variadas, no intuito de promover debate, reflexão, estabelecermos estratégias de enfrentamento dos obstáculos e, também, facilitar a comunicação entre os diversos órgãos, secretarias e conselhos desse segmento é que a realização de mencionada audiência pública se faz imprescindível.
A título ilustrativo tem sido recorrente o recebimento de queixas quanto ao fluxo, diretrizes e tempo de espera para atendimento médico das crianças e adolescentes que possam ter sido vítimas de violência sexual, prestação de serviço que pode se beneficiar fortemente de um debate público, com divulgação dos protocolos e demais orientações para casos dessa especificidade.
Noutro giro, também temos recebido reclamações quanto a suposta escassez de determinadas especialidade médicas que atendem o público infanto juvenil, de modo que a partir de pleiteada audiência pública poderemos compreender melhor a demanda e, a partir de um diálogo coletivo, trabalharmos para construção de soluções e melhorias.
De igual modo também temos recebido muitos pedidos de ajuda relacionados às crianças e adolescentes que estão expostos a insegurança alimentar, dependência química, abandono afetivo, abandono material, evasão escolar, entre outros.
Ao influxo de todo o exposto e considerando a diversidade, seriedade das demandas e desafios sociais é que identificamos a relevância de promover uma audiência pública para debatermos sobre o atendimento, acolhimento, acompanhamento e assistência social prestados às crianças e adolescentes do nosso município que se encontram em situação de vulnerabilidade social, que possam ter sido vítimas de violência física, psicológica e/ou sexual, que sejam dependentes químicos; e/ou que por quaisquer outros motivos estejam em situação de desamparo e sujeitos à inúmeras formas de violências.
Nesse sentido, peço a apreciação e aprovação do presente requerimento. E na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.
Sete Lagoas, 03 de junho de 2024.
Vereador Janderson Avelar-MDB