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REQUERIMENTO Nº ____/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, COM REQUERIMENTO A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE SEJA SOLICITADA À SECRETARIA E/OU ÓRGÃO COMPETENTE QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS E ADOTE PROVIDÊNCIAS ACERCA DO SEGUINTE FATO: APORTOU EM NOSSO GABINETE DENÚNCIA NO SENTIDO DE QUE 3 (TRÊS) VEÍCULOS DO CONSELHO TUTELAR ESTARIAM COM DEFEITOS E, PORTANTO, SEM POSSIBILIDADE DE USO, FATO ESSE QUE ESTARIA CAUSANDO TRANSTORNOS E PREJUDICANDO O ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS PELO CONSELHO TUTELAR. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITA-SE INFORMAÇÕES QUANTO A PREVISÃO DE MANUTENÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS MENCIONADOS PARA QUE POSSAM VOLTAR AO PLENO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário, considerando as atribuições fiscalizatórias deste edil, a fim de obter informações quanto a previsão de reparo/manutenção dos 3 (três) veículos do Conselho Tutelar que neste momento não apresentam condição de uso.
Dada a relevância do presente requerimento, peço a apreciação e aprovação dos nobres pares.
Sete Lagoas, 04 de junho de 2024.
Vereador Janderson Avelar – MDB
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