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REQUERIMENTO Nº ____/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, COM REQUERIMENTO A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE SEJA INFORMADO A ESTE SUBSCRITOR QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DO FERROVIÁRIO JUNTO AO ESPAÇO DE 24,7 MIL METROS QUADRADOS QUE FICA LOCALIZADO NA AVENIDA NORTE SUL, ATRÁS DO CAMELÓDROMO, ENTRE A PRAÇA DO FICUS E O RESTAURANTE DO TRABALHADOR, CONSOANTE O TERMO DE CESSÃO DO TERRENO PACTUADO JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE MINAS GERAIS DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO.
JUSTIFICATIVA
No mês de dezembro de 2023 foi noticiado pela mídia local que o nosso Prefeito, Sr. Duílio de Castro, teria assinado um Termo de Cessão de Terreno da União, junto à Superintendência de Minas Gerais da Secretaria do Patrimônio da União, para construção do Parque do Ferroviário, segundo consta na publicação, os projetos paisagístico e arquitetônico já estariam prontos.
Desta feita, o presente requerimento se faz necessário, considerando as atribuições fiscalizatórias deste edil, a fim de obter informações quanto a previsão para início e conclusão das obras pertinentes ao Parque do Ferroviário.
Dada a relevância do presente requerimento, peço a apreciação e aprovação dos nobres pares.
Sete Lagoas, 04 de junho de 2024.
Vereador Janderson Avelar – MDB
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