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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA ALTERAÇÃO QUANTITATIVAS NO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE POR TABELA SUS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA EM CARATER COMPLEMENTAR, AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE ABRANGÊNCIA REGIONAL, CONFORME PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA (PPI). SENDO: EXAMES ANATOMIA PATOLÓGICOS E IMUNOHISTOQUÍMICA, REALIZADO ATRAVÉS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 010/2022.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 05 de junho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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