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materia nº 835/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 835 / 2024
Date 2024-06-05
EmentaVEM REQUERER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM DATA A SER DESIGNADA, COM CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E SECRETÁRIOS DAS PASTAS RELACIONADAS, BEM COMO COM A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECET, CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE SETE LAGOAS, REPRESENTANTES DE FÓRUNS SETORIAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, EM TODOS OS SEGUIMENTOS, TAIS COMO: MÚSICA, ARTES VISUAIS, BIBLIOTECA E LITERATURA, ARTES CÊNICAS, ARTESANATO E ECONOMIA CRIATIVA, ARQUITETURA, CULTURA POPULAR, PRODUTORES CULTURAIS E AUDIOVISUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES DE CLASSES E, DEMAIS INTERESSADOS, NO INTUITO DE: A) PROMOVERMOS AMPLO DEBATE SOBRE A OBSERVÂNCIA E APLICABILIDADE EM NOSSA CIDADE DA LEI MUNICIPAL 9.492/23, DA LEI FEDERAL 14399/22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 E DEMAIS INSTRUMENTOS NORMATIVOS RELACIONADOS À CULTURA; B) COMPREENDERMOS OS DESAFIOS E OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PELOS ARTISTAS LOCAIS E, ASSIM, CONJUNTAMENTE, TRAÇARMOS ESTRATÉGIAS; C) PROMOVERMOS PUBLICIDADE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VOLTADAS PARA O FOMENTO À CULTURA, BEM COMO, DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA APLICAÇÃO DAS VERBAS.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-18T12:13:31.194184-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO Nº ____/2024



Excelentíssimo Senhor Presidente,                                       

Excelentíssimos Senhores Vereadores 



O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, VEM REQUERER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM DATA A SER DESIGNADA, COM CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E SECRETÁRIOS DAS PASTAS RELACIONADAS, BEM COMO COM A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECET, CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE SETE LAGOAS, REPRESENTANTES DE FÓRUNS SETORIAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, EM TODOS OS SEGUIMENTOS, TAIS COMO: MÚSICA, ARTES VISUAIS, BIBLIOTECA E LITERATURA, ARTES CÊNICAS, ARTESANATO E ECONOMIA CRIATIVA, ARQUITETURA, CULTURA POPULAR, PRODUTORES CULTURAIS E AUDIOVISUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES DE CLASSES E, DEMAIS INTERESSADOS, NO INTUITO DE: A) PROMOVERMOS AMPLO DEBATE SOBRE A OBSERVÂNCIA E APLICABILIDADE EM NOSSA CIDADE DA LEI MUNICIPAL 9.492/23, DA LEI FEDERAL 14399/22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 E DEMAIS INSTRUMENTOS NORMATIVOS RELACIONADOS À CULTURA; B) COMPREENDERMOS OS DESAFIOS E OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PELOS ARTISTAS LOCAIS E, ASSIM, CONJUNTAMENTE, TRAÇARMOS ESTRATÉGIAS; C) PROMOVERMOS PUBLICIDADE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VOLTADAS PARA O FOMENTO À CULTURA, BEM COMO, DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA APLICAÇÃO DAS VERBAS. 





Sete Lagoas, 05 de junho de 2024.





Vereador Janderson Avelar-MDB









JUSTIFICATIVA



O presente requerimento para realização de Audiência Pública, se justifica devido ao recebimento de reclamações de artistas locais quanto a suposta falta de informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº. 9.492/23, instrumento normativo que instituiu a reserva de vagas em eventos culturais municipais para os artistas locais, bem como quanto a aplicabilidade em nosso Município da Lei Federal 14399/22, da Lei Complementar Nº 195/2022 e demais instrumentos normativos relacionados à cultura.

Portanto, no intuito de prestar as informações solicitadas à população e, ainda, certificar o cumprimento de mencionados dispositivos normativos, bem como para compreendermos os desafios e obstáculos enfrentados pelos artistas locais e, assim, conjuntamente, traçarmos estratégias e, ainda, promovermos publicidade no que diz respeito às políticas públicas municipais voltadas para o fomento à cultura, é que peço o apoio dos nobres pares para apreciação e aprovação do presente requerimento. 







Sete Lagoas, 05 de junho de 2024.





Vereador Janderson Avelar-MDB

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