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materia nº 837/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 837 / 2024
Date 2024-06-05
EmentaREQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL REQUERER INFORMAÇÕES ACERCA DAS FREQUENTES OCORRÊNCIAS DE FUMAÇA NO MUNICÍPIO, QUE TÊM SIDO OBSERVADAS NAS ÚLTIMAS SEMANAS E QUE, PROVAVELMENTE, SÃO DECORRENTES DE QUEIMADAS NA REGIÃO. A PRESENÇA CONSTANTE DE FUMAÇA TEM CAUSADO TRANSTORNOS À POPULAÇÃO, AFETANDO A QUALIDADE DO AR E TRAZENDO POTENCIAIS RISCOS À SAÚDE DOS MUNÍCIPES, ALÉM DOS DANOS AMBIENTAIS QUE AS QUEIMADAS PODEM CAUSAR. DIANTE DISSO, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS MEDIDAS QUE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE TEM ADOTADO OU PRETENDE ADOTAR PARA COMBATER E PREVENIR TAIS QUEIMADAS. ESPECIFICAMENTE, GOSTARÍAMOS DE SABER: 1. QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO REALIZADAS PARA IDENTIFICAR E PUNIR OS RESPONSÁVEIS PELAS QUEIMADAS? 2. QUAIS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO ESTÃO EM ANDAMENTO OU PLANEJADAS PARA EDUCAR A POPULAÇÃO SOBRE OS RISCOS E ILEGALIDADE DAS QUEIMADAS? 3. EXISTE ALGUM PLANO DE MONITORAMENTO E RESPOSTA RÁPIDA PARA LIDAR COM AS QUEIMADAS? 4. QUAIS PARCERIAS OU COLABORAÇÕES ESTÃO SENDO ESTABELECIDAS COM OUTRAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS OU ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA COMBATER ESSE PROBLEMA? 5. HÁ ALGUM ESTUDO OU LEVANTAMENTO RECENTE SOBRE OS IMPACTOS DAS QUEIMADAS NA SAÚDE PÚBLICA E NO MEIO AMBIENTE LOCAL? ENTENDEMOS QUE A QUESTÃO DAS QUEIMADAS É COMPLEXA E EXIGE UM ESFORÇO CONJUNTO DE DIVERSAS FRENTES. PORTANTO, COLOCAMO-NOS À DISPOSIÇÃO PARA COLABORAR NO QUE FOR NECESSÁRIO PARA ENCONTRAR SOLUÇÕES EFICAZES PARA ESTE PROBLEMA. AGUARDAMOS UMA RESPOSTA O MAIS BREVE POSSÍVEL, COM A CERTEZA DE QUE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS SERÃO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA ENTENDERMOS AS AÇÕES EM CURSO E PARA TRANQUILIZAR A POPULAÇÃO QUANTO ÀS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE SAÚDE PÚBLICA.
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2024-06-18T12:13:31.360100-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº             /2024/GJS

SENHOR

CAIO LUCIUS VALACE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

SETE LAGOAS-MINAS GERAIS

Senhor Presidente,



O Vereador que este subscreve, requer que, a TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, ouvida a casa e após os tramites regimentais, seja aprovado o presente requerimento, que deverá ser encaminhado ao EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA e a secretaria responsável requerer informações acerca das frequentes ocorrências de fumaça no município, que têm sido observadas nas últimas semanas e que, provavelmente, são decorrentes de queimadas na região.

A presença constante de fumaça tem causado transtornos à população, afetando a qualidade do ar e trazendo potenciais riscos à saúde dos munícipes, além dos danos ambientais que as queimadas podem causar. Diante disso, solicitamos informações detalhadas sobre as medidas que a Secretaria de Meio Ambiente tem adotado ou pretende adotar para combater e prevenir tais queimadas.

Especificamente, gostaríamos de saber:

Quais ações estão sendo realizadas para identificar e punir os responsáveis pelas queimadas?

Quais campanhas de conscientização estão em andamento ou planejadas para educar a população sobre os riscos e ilegalidade das queimadas?

Existe algum plano de monitoramento e resposta rápida para lidar com as queimadas?

Quais parcerias ou colaborações estão sendo estabelecidas com outras entidades governamentais ou organizações não governamentais para combater esse problema?

Há algum estudo ou levantamento recente sobre os impactos das queimadas na saúde pública e no meio ambiente local?

Entendemos que a questão das queimadas é complexa e exige um esforço conjunto de diversas frentes. Portanto, colocamo-nos à disposição para colaborar no que for necessário para encontrar soluções eficazes para este problema.

Aguardamos uma resposta o mais breve possível, com a certeza de que as informações fornecidas serão de grande importância para entendermos as ações em curso e para tranquilizar a população quanto às medidas de proteção ambiental e de saúde pública.



JUSTIFICATIVA

Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.  

	Sete Lagoas, 05 de junho de 2024.



Júnior Sousa

Vereador - PRD



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