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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 059/2024 COM A EMPRESA MARCOPOLO S/A, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 148/2024, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, CUJO OBJETO DO INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS URBANO ESCOLAR ACESSÍVEL PISO BAIXO – ONUREA PB - TRANSMISSÃO MECÂNICA, CONFORME REQUERIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VALOR: 648.480,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 320 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 28/05/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 07 de junho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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