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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2020, COM A EMPRESA LUZ FORTE ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. O CONTRATO ORIGINÁRIO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 24 DE MARÇO DE 2020, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2020, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2020, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, VISANDO MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, TERÁ SEU PRAZO DE VIGÊNCIA PRORROGADO PELO PERÍODO DE 17/04/2024 À 17/10/2024 E SOFRERÁ ACRÉSCIMO AOS PONTOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, SERÃO ACRESCIDOS PARA 33.086, MANTENDO O VALOR UNITÁRIO DE CADA PONTO EM R$ 3,23 (TRÊS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), EM CONFORMIDADE COM O OFÍCIO OF/GAB/SMOISU/291/2024 ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, TOTALIZANDO O VALOR MENSAL DE R$ 106.867,78 (CENTO E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). ASSINATURA: 16/04/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 07 de junho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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