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materia nº 876/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 876 / 2024
Date 2024-06-07
EmentaREQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, NO SENTIDO DE QUE SEJA INFORMADO DADOS/ESTATÍSTICA DE PESSOAS QUE AGUARDAM ATENDIMENTO PARA DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DO AUTISMO; DADOS/ESTATÍSTICA DE PESSOAS QUE JÁ FORAM DIAGNOSTICADA E AGUARDAM TRATAMENTO; QUE SEJA DISPONIBILIZADO AO USUÁRIO O ACESSO AS INFORMAÇÕES TANTO DA LISTA DE ESPERA DE TRATAMENTO COMO DA LISTA DE ESPERA PARA DIAGNÓSTICO; QUE SEJA INFORMADO QUAL O PROCEDIMENTO SERÁ ADOTADO PARA TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TEA NO CENTRO DE REFERÊNCIA, QUAL SERÁ O CRITÉRIO DE TRIAGEM E ORDEM DE ATENDIMENTO.
native_id132495

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-18T12:13:30.322034-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO N.º____________/2024



				Senhor Presidente



				Senhores Vereadores



				O Vereador subscrevente, solicita ouvida Casa, após tramitação regimental, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de Castro Faria, requerimento fiscalizatório, junto a Secretaria de Saúde, no sentido de que seja informado: 



Dados/estatística de pessoas que aguardam atendimento com profissional da saúde para diagnóstico e avaliação do autismo;



Dados/estatística de pessoas que já foram diagnosticada e aguardam tratamento; 



Que seja disponibilizado ao usuário o acesso as informações (tanto da lista de espera de tratamento como da lista de espera para diagnóstico) no link: https://saude-gmus.setelagoas.mg.gov.br/consultalistadeespera ou outro. 



Que seja informado qual o procedimento será adotado para tratamento das pessoas com TEA no Centro de Referência, qual será o critério de triagem e ordem de atendimento.



JUSTIFICATIVA: O conhecimento desses dados é importante para o desenvolvimento de Políticas Públicas na área.



Sete Lagoas, 7 de junho de 2024.





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