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materia nº 295/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 295 / 2024
Date 2024-06-07
Ementa“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS FIXAREM, EM LOCAIS VISÍVEIS, PLACAS EDUCATIVAS NO SENTIDO DE INFORMAR À POPULAÇÃO ACERCA DE REQUISIÇÕES DE EXAMES COMPLEMENTARES ASSINADAS POR FISIOTERAPEUTAS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id132499

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-06 Redação final enviada ao Executivo F —
2024-11-05 Redação Final F —
2024-10-29 Aguardando Parecer — —
2024-10-23 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº37 DE 29/10/2024
2024-10-18 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº36 DE 22/10/2024
2024-10-16 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-09-12 Aguardando Parecer — —
2024-09-12 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-06-11 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-29T12:11:18.145139-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2024-10-22T13:54:11.085037-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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