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REQUERIMENTO _________/2024
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
A Vereadora que esta subscreve, requer, para fins de FISCALIZAÇÃO, após ouvida a Casa e após tramites regimentais, seja encaminhada correspondência para a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, setor de Secretaria de Educação, para que responda o seguinte quesito a esta Vereadora:
1 – QUANTOS ALUNOS ATÍPICOS (PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS) ESTÃO REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2024?
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora da Vereadora, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal.
Sete Lagoas, 07 de junho de 2024.
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