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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO Nº 005/2024 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2024 - SMS/SL. DEVEDOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS/MG, ENTE CONTÁBIL, VINCULADO AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, CRIADO PELA LEI Nº 4743, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, CNPJ Nº 00.634.997/0001-31, CREDORA: PRONTOCLÍNICA INFANTIL LTDA. (HOSPITAL UNIMED SETE LAGOAS), CNPJ Nº 24.993.248/0004-01. OBJETO: O DEVEDOR RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA NO MONTANTE DE R$40.176,58 (QUARENTA MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), DECORRENTE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (TOMOGRAFIAS REALIZADAS EM PACIENTES ORIUNDOS DO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLÁVIO D’AMATO).
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 10 de junho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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