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materia nº 889/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 889 / 2024
Date 2024-06-10
EmentaSOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO Nº 005/2024 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2024 - SMS/SL. DEVEDOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS/MG, ENTE CONTÁBIL, VINCULADO AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, CRIADO PELA LEI Nº 4743, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, CNPJ Nº 00.634.997/0001-31, CREDORA: PRONTOCLÍNICA INFANTIL LTDA
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2024-06-18T12:14:16.932397-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N° _________ /2024



Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,



O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO Nº 005/2024 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2024 - SMS/SL. DEVEDOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS/MG, ENTE CONTÁBIL, VINCULADO AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, CRIADO PELA LEI Nº 4743, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, CNPJ Nº 00.634.997/0001-31, CREDORA: PRONTOCLÍNICA INFANTIL LTDA. (HOSPITAL UNIMED SETE LAGOAS), CNPJ Nº 24.993.248/0004-01. OBJETO: O DEVEDOR RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA NO MONTANTE DE R$40.176,58 (QUARENTA MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), DECORRENTE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (TOMOGRAFIAS REALIZADAS EM PACIENTES ORIUNDOS DO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLÁVIO D’AMATO).



JUSTIFICATIVA:

O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.

Sete Lagoas, 10 de junho de 2024.





RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

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