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materia nº 1185/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 1185 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaQUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA SOLICITADO, JUNTO ÀO ÓRGÃO/ SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE O HOSPITAL MUNICIPAL ADEQUE A DISPONIBILIDADE DE ATENDIMENTO DA ASSISTENTENCIA SOCIAL, EM ESPECIAL ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, DE 12 PARA 24 HORAS, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DE DEMANDA NO PERÍODO NOTURNO E A IMPRESCINDIBILIDADE DO ACOLHIMENTO DESSAS VÍTIMAS POR PARTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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2024-06-18T12:13:31.257272-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº          /2024

Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,



O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS OUVIDA A CASA E TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA SOLICITADO, JUNTO ÀO ÓRGÃO/ SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE O HOSPITAL MUNICIPAL ADEQUE A DISPONIBILIDADE DE ATENDIMENTO DA ASSISTENTENCIA SOCIAL, EM ESPECIAL ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, DE 12 PARA 24 HORAS, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DE DEMANDA NO PERÍODO NOTURNO E A IMPRESCINDIBILIDADE DO ACOLHIMENTO DESSAS VÍTIMAS POR PARTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 



JUSTIFICATIVA



Em ato fiscalizatório realizado junto ao Hospital Municipal, restou identificado que atualmente o atendimento da Assistência Social às vítimas de violência sexual ocorre apenas no período de 7 às 19h, contudo, diante da demanda de atendimento destas pacientes no período noturno e a imprescindibilidade do acolhimento delas vítimas por parte da assistência social, é que justifica-se o presente Pedido de Providências.  



                                      Sete Lagoas, 11 de junho de 2024.





Vereador Janderson Avelar - MDB

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