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materia nº 1186/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 1186 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaQUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA SOLICITADO, JUNTO ÀO ÓRGÃO/ SECRETARIA COMPETENTE, QUE O HOSPITAL MUNICIPAL DESTINE SALA RESERVADA E DEVIDAMENTE EQUIPADA PARA ATENDIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, DE MODO QUE A PACIENTE POSSA RECEBER TODOS OS ATENDIMENTOS NECESSÁRIOS NA MESMA SALA (ASSISTE SOCIAL, PSICÓLOGO, CORPO CLÍNICO E, QUANDO FOR O CASO, ACOMPANHAMENTO DO CONSELHO TUTELAR) E DE MODO RESERVADO, EVITANDO, ASSIM, EXPOSIÇÃO, ESPECULAÇÕES E JULGAMENTOS IMPERTINENTES E ANTIJURÍDICOS.
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2024-06-18T12:13:31.269622-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº          /2024

Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,



O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS OUVIDA A CASA E TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA SOLICITADO, JUNTO ÀO ÓRGÃO/ SECRETARIA COMPETENTE, QUE O HOSPITAL MUNICIPAL DESTINE SALA RESERVADA E DEVIDAMENTE EQUIPADA PARA ATENDIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, DE MODO QUE A PACIENTE POSSA RECEBER TODOS OS ATENDIMENTOS NECESSÁRIOS NA MESMA SALA (ASSISTE SOCIAL, PSICÓLOGO, CORPO CLÍNICO E, QUANDO FOR O CASO, ACOMPANHAMENTO DO CONSELHO TUTELAR) E DE MODO RESERVADO, EVITANDO, ASSIM, EXPOSIÇÃO, ESPECULAÇÕES E JULGAMENTOS IMPERTINENTES E ANTIJURÍDICOS. 



JUSTIFICATIVA



Em ato fiscalizatório realizado junto ao Hospital Municipal restou identificado que a Unidade não dispõe de sala exclusiva para atendimento de vítimas de violência sexual, sendo que os atendimentos destes casos têm sido realizados no bloco cirúrgico, quando há disponibilidade da sala, todavia quando a sala está indisponível a vítima de violência sexual precisa ficar aguardando atendimento pelos corredores e/em outros locais improvisados, situação que acarreta exposição, especulações e julgamentos impertinentes e antijurídicos. 

                                      Sete Lagoas, 11 de junho de 2024.





Vereador Janderson Avelar - MDB

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