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REQUERIMENTO Nº ____/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, A PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA SOLICITADO AO ÓRGÃO COMPETENTE/SECRETARIA QUE ENCAMINHE A ESTE SUBSCRITOR AS ESCALAS DE PLANTÃO DA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, PRONTO ATENDIMENTO DO BAIRRO BELO VALE E, HOSPITAL MUNICIPAL, CÓPIA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EXTRATO/CÓPIA DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇO AO MUNICÍPIO POR MEIO DE ATENDIMENTO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E, TAMBÉM, CÓPIA DOS DOCUMENTOS/ATESTADOS APRESENTADOS PELOS MÉDICOS PLANTONISTAS PARA FINS DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DURANTE PLANTÃO/EXPEDIENTE.
JUSTIFICATIVA
Em visita fiscalizatória realizada junto as Unidades de Pronto Atendimento Médico em nosso município, ficou constada a necessidade deste ato fiscalizatório, haja vista o recebimento de reclamações e denúncias realizadas por pacientes no sentido da ausência e atrasos de médicos plantonistas nos centros de atendimento.
Sete Lagoas, 11 de junho de 2024.
Vereador Janderson Avelar – MDB
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