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REQUERIMENTO Nº ____/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA SOLICITADO AO ÓRGÃO COMPETENTE/ SECRETARIA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PLANO EMERGENCIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE MÉDICOS PLANTONISTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUE ATENDEM NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, EVITANDO, ASSIM, A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NA HIPÓTESE DE O MÉDICO PLANTONISTA QUE ESTIVER ESCALADO PARA DETERMINADA DATA, NÃO PUDER COMPARECER OU PRECISAR AUSENTAR-SE DO EXPEDIENTE.
JUSTIFICATIVA
Em visita fiscalizatória realizada junto a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, ficou constada a necessidade de elaboração e disponibilização de um Plano Emergencial de Substituição de médicos plantonistas não puderem comparecer ou precisarem ausentar-se do expediente, evitando, assim, a interrupção dos serviços.
A título exemplificativo, destacamos que recentemente o médico plantonista da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, teve um mal-estar e não conseguiu realizar os atendimentos, ficando os atendimentos prejudicados em face desse episódio.
Deste modo, no intuito de evitar a interrupção e/ou prejuízo aos serviços essenciais, é que requeremos a elaboração e disponibilização do Plano Emergencial de Substituição dos Médicos Plantonistas do Sistema Único de Saúde que prestam serviços em nosso município.
Sete Lagoas, 11 de junho de 2024.
Vereador Janderson Avelar – MDB
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