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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ____/ 2024
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.173 DE 22 DE JULHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DO PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PARA CRIAR A TRIBUNA DO JOVEM CIDADÃO.
Art. 1º. A Resolução nº 1.173 de 22 de julho de 2019, passa a vigorar acrescida do art. 37A, com a seguinte redação:
“DA TRIBUNA DO JOVEM CIDADÃO
Art. 37A - Qualquer cidadão, com idade entre 15 a 17 anos, nas segundas e quartas reuniões ordinárias, das duas Sessões Legislativas, poderá ocupar a tribuna do Parlamento Jovem, no horário relativo à segunda parte, após discussão e votação das proposições que integram a ordem do dia, pelo prazo de 5 minutos, para apresentar matéria de interesse social.
§ 1º. O interessado, para o fim mencionado no “caput” deste artigo, deverá inscrever-se com antecedência mínima de cinco dias úteis, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, protocolado na Secretaria Geral da Câmara, mencionando, inclusive, a matéria a ser apresentada.
§ 2º. Cabe ao 2º Secretário anotar as reivindicações que forem feitas pelos inscritos e entregá-las ao Presidente do Parlamento Jovem para, havendo possibilidade, sejam transformadas em proposições ou tomadas outras providências pela Mesa Diretora do Parlamento Jovem.”.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
Sala das Sessões, 11 de junho de 2024.
Caio Lucius Valace de Oliveira
Presidente
João Evangelista Pereira de Sá Ismael Soares de Moura
1º Vice-presidente 2º Vice-presidente
Ivan Luiz de Souza José Carlos Galdino de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Originário do Parlamento Jovem de Anteprojeto de Lei nº 36/2024 de autoria do vereador Bernardo Martins.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução é originário de anteprojeto de lei nº 36/2024, apresentado pelo vereador jovem Bernardo Martins, que consiste em uma sugestão para a Mesa Diretora que, em aceitando-a, apresenta-a da forma que entenda adequada para apreciação e votação.
O vereador jovem em sua justificativa diz o seguinte:
“A participação do jovem sete-lagoano nas reuniões do Parlamento Jovem, tem como objetivo integrar um número maior de jovens na política do Município. Essas participações se dariam a cada dois meses, sendo aberta aos jovens de Sete Lagoas, que tenham idade entre 14 e 17 anos, mediante condições e critérios estabelecidos no regimento Interno do Parlamento Jovem.
Em suas participações os jovens poderiam apresentar problemas e soluções, ideias e projetos acerca de temas específicos que beneficiem a comunidade em geral. Essas ideias, futuramente, poderiam ser adequadas e apresentadas pelos integrantes do Parlamento Jovem de Sete Lagoas, visando a resolução dos problemas apresentados.
Dessa forma, se ampliarão os pontos de vistas sobre determinado problema e solução e um número maior de jovens se sentirão cidadãos participantes da política do Município, exercendo assim, de forma mais ativa a democracia.”.
Procedidas pequenas alterações pertinentes e diante da importância do presente Projeto de Resolução, contamos com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
Caio Lucius Valace de Oliveira
Presidente
João Evangelista Pereira de Sá Ismael Soares de Moura
1º Vice-presidente 2º Vice-presidente
Ivan Luiz de Souza José Carlos Galdino de Lima
1º Secretário 2ºSecretário
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