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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° _____/2024
INSTITUI A FEIRA GASTRONÔMICA “SABORES DO MUNDO: UMA JORNADA GASTRONÔMICA MULTICULTURAL” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1°- Fica instituída a Feira Gastronômica “Sabores do mundo: uma jornada gastronômica multicultural”, com o intuito de disseminar culturas diferentes por meio da culinária e trazer o sentimento de pertencimento na cidade aos imigrantes que vieram para Sete Lagoas.
Art. 2° - A feira ocorrerá uma vez ao ano e terá duração de 2 (dois) dias, tendo participação no calendário oficial do município.
Art. 3° - Podem participar como expositores indivíduos imigrantes ou descendentes de imigrantes oriundos de outros países, estados e regiões do Brasil, residentes em Sete Lagoas.
Art. 4° - Serão comercializados apenas produtos alimentícios, uma vez que se trata de uma feira gastronômica.
Art. 5° - A organização da feira fica à cargo da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura., podendo ser realizadas parcerias com a iniciativa privada.
Art. 6°- Os recursos decorrentes desta lei correrão à conta de dotação orçamentária específica, suplementada se necessário.
Art. 7° - Essa lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala das sessões, 11 de junho de 2024.
Caio Lucius Valace de Oliveira
Presidente
João Evangelista Pereira de Sá Ismael Soares de Moura
1º Vice-presidente 2º Vice-presidente
Ivan Luiz de Souza José Carlos Galdino de Lima
1º Secretário 2ºSecretário
Originário do Parlamento Jovem de Anteprojeto de Lei nº 41/2024 de autoria da vereadora Valentina de Azevedo Dressler.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei é originário de anteprojeto de lei nº 41/2024, apresentado pela vereadora jovem Valentina Dressler, que em sua justificativa diz o seguinte:
“A feira gastronômica Sabores do Mundo será uma ótima oportunidade para que a sociedade sete-lagoana conheça novas culturas por meio de alimentos e experiências culinárias, além de ser também uma forma de valorizar os imigrantes que vieram para Sete Lagoas e suas culturas, contribuindo para que eles criem conexões com a cidade e se sintam pertencentes e acolhidos. Outro ponto a ressaltar é o fato de estarem localizadas no município diversas indústrias e empresas de diferentes nacionalidades, que poderão contribuir ativamente com a realização da feira e com a ideia de trazer novas culturas por meio da gastronomia.”.
Diante da importância do presente projeto de lei, conto com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
Sala das Sessões 11 de junho de 2024.
Caio Lucius Valace de Oliveira
Presidente
João Evangelista Pereira de Sá Ismael Soares de Moura
1º Vice-presidente 2º Vice-presidente
Ivan Luiz de Souza José Carlos Galdino de Lima
1º Secretário 2º Secretário
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