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REQUERIMENTO Nº ____/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, VEM REQUERER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM DATA A SER DESIGNADA, COM CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E SECRETÁRIOS DAS PASTAS RELACIONADAS, BEM COMO COM A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DA MULHER, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL – CAPS I, CONSELHOS MUNICIPAIS PERTINENTES, MINISTÉRIO PÚBLICO, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES DE CLASSES E, DEMAIS INTERESSADOS, NO INTUITO DE PROMOVERMOS AMPLO DEBATE SOBRE A MATERNIDADE ATÍPICA, NO INTUITO DE COMPREENDERMOS MELHOR OS DESAFIOS E OBSTÁCULOS ENFRENTADOS POR ESSAS MÃES E CUIDADORAS, DE MODO QUE CONJUNTAMENTE POSSAMOS TRAÇAR ESTRATÉGIAS PARA SUPERAÇÃO E ESTUDO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A ESSAS DEMANDAS.
Sete Lagoas, 12 de junho de 2024.
Vereador Janderson Avelar-MDB
JUSTIFICATIVA
A maternidade atípica comumente é desempenhada por mulheres que se dedicam aos cuidados dos filhos com necessidades especiais e/ou síndromes raras e, com isso, enfrentam desafios diários que muitas vezes passam despercebidos pela sociedade, justificando, portanto, a necessidade e pertinência temática do Requerimento em apreço.
Segundo dados do IBGE e MDHC, o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência e, de acordo com a OMS, uma em cada 100 crianças tem Transtorno do Espectro Autista, evidenciando a importância de reconhecer e apoiar as mães de crianças com essas condições, oferecendo-lhes o suporte necessário para enfrentar os obstáculos que encontram em sua jornada de maternidade.
As mães em situações de maternidade atípica, muitas vezes, enfrentam o estigma e a falta de compreensão da sociedade. Além do desafio de equilibrar o cuidado do filho com necessidades especiais e atender às demandas da vida cotidiana e profissional, em sua grande maioria, sem o apoio adequado.
Portanto, diante da relevância do tema e debate proposto, é que peço o apoio dos Nobres Pares para apreciação e aprovação do presente Requerimento.
Sete Lagoas,12 de junho de 2024.
Vereador Janderson Avelar-MDB
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