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materia nº 307/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 307 / 2024
Date 2024-06-12
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id132609

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-20 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-08-19 Redação Final F —
2024-08-14 Aguardando Parecer — —
2024-08-08 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº26 DE 13/08/2024
2024-08-02 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº25 DE 06/08/2024
2024-07-16 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-06-27 Aguardando Parecer — —
2024-06-27 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-06-18 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-13T10:54:56.730086-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0
2024-08-06T11:02:11.965936-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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projeto de lei nº _________/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A Semana de Conscientização, orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica e dá outras providências.

Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização, orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março.

Parágrafo único - A data de que trata o caput deste artigo tem por objetivo fomentar discussão acerca da Conscientização, orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica.

Art. 2º - As atividades poderão ser realizadas em parceria com a sociedade civil organizada que já atuam na temática ou integrar as atividades e campanhas já realizadas no âmbito Municipal.

Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Sala das sessões, 12 de junho de 2024.







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB







justificativa

A presente propositura instituí e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização, orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março.

As novas dependências do século XXI surgem hoje, como uma consequência à facilidade de acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC's), por parte da população em geral. Estas tecnologias têm contribuído para a melhoria da qualidade de vida, mas trazem também alguns riscos, como por exemplo a dependência tecnológica. Os estudos demonstram a importância da prevenção desta situação, e da sensibilização dos técnicos de saúde, educadores e encarregados de educação para esta problemática.

Os grupos de risco são as crianças, os adolescentes e os universitários. Mas além destes grupos etários, há também determinadas características que um indivíduo pode ter que podem constituir fatores de risco como aqueles que estão insatisfeitos com a vida pessoal, pessoas com carências afetivas, com baixa autoestima, pessoas impulsivas e pouco tolerantes à frustração, bem como pessoas com ansiedade e depressão.

Os dependentes não conseguem controlar seu envolvimento e seu uso com a vida real e social, o que pode além do isolamento provocar desconforto emocional, ansiedade, agitação, irritabilidade, depressão, perturbação, toc (transtorno-obsessivo-compulsivo) e outros. Quando ocorre em adultos, a dependência digital pode ser tratada com terapias, mas quando ocorre em crianças e jovens além da terapia psicológica deve haver a interferência dos pais ou responsáveis.

Certo da importância do tema, solicito aos nobres pares apoio para a aprovação da presente propositura.

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