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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SAAE DE SETE LAGOAS/MG , SOLICITANDO A CÓPIA DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO, CERTIFICADO DE RENOVAÇÃO-LI Nº 008-2023, POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1370.01.0016963/2021-12 (RENOVA O PA N° 12661/2006/002/2015), PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO MATADOURO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS, CLASSE CINCO, VÁLIDA PELO PRAZO DE SEIS ANOS.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 18 de junho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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