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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTEE, SOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO 054/2024 – CONTRATO DE COMODATO N° 001/2024. ENTRE: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O SERVIÇOS DE PROMOÇÃO AO MENOR E À FAMÍLIA - SERPAF. CUJO OBJETO É O EMPRÉSTIMO AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DENOMINADO COMODATÁRIO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SERPAF, LOCALIZADO NA RUA UMBELINA FRANCISCA MENEZES, N° 51, BAIRRO VERDE VALE EM SETE LAGOAS, COM A FINALIDADE DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JAIME RODRIGUES BRANCO. VIGÊNCIA: 01/04/2029. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 19 de junho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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