ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº .........................2024/GJS
INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL: "UM OLHAR À SAÚDE MENTAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. – Fica instituído o Programa de Inteligência Emocional: "um olhar a saúde mental", a ser desenvolvido no município de Jataí.
Art. 2º. – O Programa de que trata essa Lei, terá como foco a prevenção, acolhimento e atendimento à saúde mental nas relações sociais no âmbito escolar dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo Único – Para os efeitos desta Lei, consideram-se:
I – Inteligência emocional: capacidade de reconhecer, avaliar e gerenciar os seus próprios sentimentos, como a capacidade de lidar com eles, de modo que sejam expressos de maneira apropriada e eficaz;
II – Saúde mental: um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade.
Art. 3º. – São os objetivos do Programa de Inteligência Emocional: um olhar a à saúde mental.
I – Acolher os profissionais e alunos em suas fragilidades emocionais, seus sentimentos de insegurança, ansiedade e medos impactados pelas demandas apresentada;
II – Aprimorar ações nas unidades de ensino voltadas à saúde mental, que contemplem reflexões e ações de enfrentamento referentes às fobias, bullying e a qualquer outro tipo de violência que interfira no processo de aprendizagem dos alunos, como também no desempenho do trabalho dos profissionais;
III – promover novas ações de cuidados a saúde mental que proporcione desenvolvimento pleno no âmbito cognitivo, social, físico e afetivo do público-alvo do Programa, proporcionando progressos na qualidade educacional;
IV – Fomentar o autoconhecimento e autocuidado, ampliando a capacidade de lidar com situações cotidianas e, consequentemente, fortalecendo a saúde mental e o rendimento profissional/escolar;
V – Impulsionar ações preventivas aos conflitos, na busca de resoluções menos reativas e mais positivas, contribuindo na formação de hábitos, atitudes e condutas de respeito em todas as relações que permeiam o cotidiano da comunidade escolar, disseminando valores da cultura de paz, do diálogo, da não violência;
VI – Reduzir os níveis de ansiedade, estresse, medos, a incidência de violência e os índices de evasão escolar;
VII – fomentar a empatia, a compaixão e a solidariedade nas escolas e na sociedade;
VIII – aprender a lidar com as emoções e suas reações.
Art. 4º. – O conteúdo e atividades aplicadas e desenvolvidas durante o Projeto deverão respeitar a faixa etária, cultura, necessidades do grupo e acontecimentos atuais ligados a comunidade.
Art. 5º. – As escolas poderão buscar parcerias com instituições acadêmicas, entidades especializadas, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e outros órgãos para o desenvolvimento de ações integradas para a aplicabilidade e o sucesso deste Programa.
Art. 6º. – O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber para fins de sua efetiva execução.
Art. 7º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. – Revoga-se as disposições em contrário.
Sete Lagoas,19 de junho de 2024.
JUSTIFICATIVA
A implementação do Programa de Inteligência Emocional: "Um Olhar à Saúde Mental" é uma medida urgente e necessária para enfrentar os desafios relacionados à saúde mental em nossa sociedade. Promover a inteligência emocional é investir na formação de cidadãos mais equilibrados, resilientes e preparados para lidar com os desafios da vida moderna. A aprovação deste anteprojeto representa um avanço significativo na promoção da saúde pública e na construção de uma sociedade mais saudável e consciente.
Portanto, solicitamos o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação deste anteprojeto, que contribuirá de forma decisiva para a melhoria da qualidade de vida de nossa população.
Sete Lagoas,19 de junho de 2024.
_______________________________
Júnior Sousa
Vereador PRD