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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 060/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE SETE LAGOAS – CISMISEL, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2024, CUJO OBJETO É A É A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS – CISMISEL, NO QUAL O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS FAZ PARTE COMO ENTE CONSORCIADO, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICOS ELETIVOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM CARÁTER COMPLEMENTAR NOS TERMOS REQUERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POR MEIO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDAS Nº 017/2024. VALOR: R$ 6000.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 13/05/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 20 de junho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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