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materia nº 214/2024

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 214 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaINSTITUI O ENSINO RELIGIOSO COMO DISCIPLINA CURRICULAR NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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DateStatusTurnoTexto
2024-06-25 Retirado Pelo Autor — RETIRADO PELO AUTOR CONFORME OFÍCIO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO

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anteprojeto de lei nº _________/2024

Institui o ensino religioso como disciplina curricular na rede pública de educação do Município de sete lagoas e dá outras providências correlatas.

Art. 1º Fica estabelecida a permissão para incluir no ensino fundamental das escolas da rede de educação particular e pública do Município de Sete Lagoas matérias escolares com ensino religioso cristão com os preceitos do cristianismo-católico romano.

Art. 2º A Secretaria de Educação Municipal poderá contratar professores temporários com formação em nível superior e especialização em teologia e outras formações religiosas com diploma devidamente reconhecido para a ministração do ensino religioso cristão, como contratação na qualidade de professor da rede municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                  Sala das Sessões, 20 de junho de 2024.







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

justificativa

Desde a primeira infância, a educação religiosa tem o intuito de fomentar características positivas e incentivar virtudes que serão indispensáveis para o futuro das crianças. Como a infância é a principal fase de desenvolvimento de um ser humano, ali está o alicerce para as demais fases da vida.

Como a escola, de certa forma, é uma extensão da casa, é sua missão fortalecer todas as dimensões do aluno, incluindo os aspectos que serão fundamentais para a constituição de bons cidadãos e comprometidos com seu espaço de convivência e com o mundo em geral.

Normalmente, as famílias que procuram uma escola desse tipo têm a preocupação com um ensino consistente, capaz de oferecer o conhecimento necessário para um futuro pessoal e profissional brilhante, porém, sem separação dos valores humanos fundamentais. Além disso, é muito comum as próprias famílias professarem a mesma fé da religião base da escola ou, no mínimo, se sentirem confortáveis com a abordagem educacional, independentemente da religião praticada pela família.

Diante de tantas distrações mundanas, em que valores de consumo desenfreado e apelos de culto à imagem são cada vez mais constantes, o resgate de valores humanos é indispensável à idealização de uma sociedade mais justa e igualitária.

Por isso, a educação religiosa voltada para crianças e adolescentes oferece uma série de valores que serão levados para toda a vida, exaltando respeito, união, amor, paciência, altruísmo, empatia e honestidade. 

Nesse sentido, a educação religiosa é uma forma de ensinar crianças e adolescentes a encontrarem vasão para as próprias emoções. Os ensinamentos religiosos podem auxiliar os mais jovens a exercitar a fé, buscar respostas e lidar com as adversidades da vida.

Por priorizar a construção de valores éticos e morais, o ensino religioso permite aos estudantes reconhecer os melhores caminhos de vida, sempre com respeito e senso de justiça.

O intuito, portanto, é transmitir saberes que contribuam para a comunhão com a sua vida e com a dos demais.

Pelo exposto, e com muita satisfação apresento a iniciativa aos nobres parlamentares com objetivo de ser aprovada, por ser medida revestida de total interesse público.

Este anteprojeto de lei está em conformidade com os objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil.





	



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