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materia nº 322/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 322 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaINSTITUI O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id132737

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-20 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-08-19 Redação Final F —
2024-08-14 Aguardando Parecer — —
2024-08-08 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº26 DE 13/08/2024
2024-08-02 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº25 DE 06/08/2024
2024-07-16 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-06-27 Aguardando Parecer — —
2024-06-27 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-06-25 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-13T10:54:56.757390-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0
2024-08-06T11:02:11.991939-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI  Nº _______/2024 



INSTITUI O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Art. 1º Fica instituído o Dia do Assessor Parlamentar no Município de Sete Lagoas a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de novembro.



Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 20 de junho de 2024



JUSTIFICATIVA

O objetivo da presente proposição é homenagear e enfatizar a importância do trabalho de assessoramento dos parlamentares do nosso município, seja pela atuação destes profissionais nos gabinetes, no Plenário, junto às comissões, bem como em representações externas. Diante do exposto, requeiro o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei por ser relevante e estar em conformidade com os parâmetros de legalidade e constitucionalidade.



Sete Lagoas, 20 de junho de 2024





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