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materia nº 326/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 326 / 2024
Date 2024-06-24
EmentaRECONHECE O ESPORTE ELETRÔNICO COMO MODALIDADE ESPORTIVA E REGULA SUA PRÁTICA NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS
native_id132765

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Arquivado Na Secretaria — —
2024-06-25 EM ANÁLISE — —

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texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº .........................2024/GJS



RECONHECE O ESPORTE ELETRÔNICO COMO MODALIDADE ESPORTIVA E REGULA SUA PRÁTICA NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS

Art. 1° - Fica reconhecido o esporte eletrônico como modalidade esportiva no âmbito do Município de Sete Lagoas.

§ 1° - Entende-se por esporte eletrônico a atividade que ocorre em plataforma digital, fazendo uso de artefatos eletrônicos, envolvendo dois ou mais competidores ou equipes, em disputas on-line ou presenciais, no sistema de ascenso e descenso misto de competição.

§ 2° - O praticante de esporte eletrônico será reconhecido como atleta.

Art. 2° - É garantido o livre acesso à prática do esporte eletrônico aos interessados nessa modalidade esportiva, visando promover o desenvolvimento intelectual, cultural e esportivo contemporâneo.

I - promover, fomentar e estimular a cidadania, valorizando a boa convivência humana através da prática esportiva e educativa, levando atletas a se entenderem como adversários e não como inimigos, praticando um jogo justo para a construção de identidades baseadas no respeito;

II - desenvolver a prática esportiva cultural, unindo por meio de seus atletas virtuais povos de diversas etnias, credos e religiões;

III - contribuir para a melhoria da capacidade intelectual, fortalecendo o raciocínio e a habilidade motora de seus praticantes;

IV - promover a inclusão e a acessibilidade dos interessados por esportes eletrônicos;

V - combater a discriminação de qualquer tipo e proporcionar a convivência e a disputa saudável dos praticantes do esporte eletrônico, sejam crianças, adolescentes, adultos ou idosos.

Art. 3° - São objetivos específicos do esporte eletrônico:

Parágrafo único - O Município poderá firmar parcerias com entidade pública e privada, universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil, com o objetivo de expandir e incentivar a prática esportiva, através de competições, torneios, fóruns, seminários e outros.

Art. 4° - O Município reconhece como fomentadoras da atividade esportiva a confederação, a federação, a liga, a entidade associativa, o empreendedor individual, o jogador, o atleta, a equipe esportiva e o empresário que difundem a prática do esporte eletrônico.

Art. 5° - O Município poderá criar e apoiar programas e projetos voltados para a formação de atletas e equipes de esporte eletrônico e para a realização de eventos, campeonatos e torneios municipais, regionais e nacionais.

Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sete Lagoas, 24 de junho de 2024.

JUSTIFICATIVA

	O esporte eletrônico, também conhecido como eSports, é uma realidade cada vez mais presente e influente na sociedade contemporânea. Com o avanço da tecnologia e o aumento do acesso à internet, os jogos eletrônicos se tornaram não apenas uma forma de entretenimento, mas também uma modalidade esportiva legítima, exigindo habilidades específicas, estratégias elaboradas e treinamento dedicado por parte dos praticantes.



Este projeto de lei tem como objetivo reconhecer oficialmente o esporte eletrônico como uma modalidade esportiva no âmbito do Município de Sete Lagoas e estabelecer diretrizes para a sua prática e regulamentação. As razões para tal reconhecimento e regulamentação são as seguintes:

Inclusão e Acessibilidade: Reconhecer o esporte eletrônico como modalidade esportiva é promover a inclusão e a acessibilidade de uma parcela significativa da população que se identifica com essa prática. Muitas pessoas, especialmente os jovens, encontram no eSports uma forma de expressão, competição saudável e desenvolvimento de habilidades cognitivas.

Desenvolvimento Intelectual e Cultural: O eSports não se limita apenas à competição, mas também engloba aspectos intelectuais e culturais. Os jogos eletrônicos estimulam o raciocínio, a tomada de decisões rápidas, a criatividade e a cooperação em equipe, contribuindo para o desenvolvimento integral dos praticantes.

Fomento da Atividade Esportiva: Ao reconhecer e regulamentar o esporte eletrônico, o município de Sete Lagoas estará fomentando uma atividade esportiva moderna e em ascensão. Isso pode atrair investimentos, eventos, patrocínios e gerar oportunidades econômicas para a região, além de incentivar a prática esportiva entre os jovens.

Promoção da Convivência e do Respeito: O eSports, quando praticado de forma organizada e regulamentada, promove a convivência harmoniosa entre os participantes, estimulando o respeito mútuo, a ética esportiva e a construção de identidades baseadas no fair play e na cooperação.

Potencial de Desenvolvimento Profissional: O reconhecimento do esporte eletrônico como modalidade esportiva abre portas para o desenvolvimento profissional de atletas, treinadores, organizadores de eventos, comentaristas e demais profissionais envolvidos nessa área, criando uma nova perspectiva de carreira no campo esportivo.

Portanto, este projeto de lei visa não apenas acompanhar as tendências esportivas modernas, mas também promover a inclusão, o desenvolvimento intelectual, a cidadania, a convivência saudável e o potencial econômico que o esporte eletrônico pode oferecer ao município de Sete Lagoas.

Sete Lagoas, 24 de junho de 2024.





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Júnior Sousa

Vereador PRD



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