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materia nº 1002/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1002 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaSOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO 59/2024 – 3° TERMO ADITIVO N° 10/2024 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 16/2022 QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS.
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2024-07-02T11:34:11.235513-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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REQUERIMENTO N° _________ /2024



Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,



O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO 59/2024 – 3° TERMO ADITIVO N° 10/2024 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 16/2022 QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS, CUJO OBJETO É O REPASSE DO MUNICÍPIO PARA VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024/2025, EM CUMPRIMENTO AO TAC N° 002/2006 FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, CONFORME APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONFORME O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E CONDIÇÕES FIXADAS EM PLANO DE TRABALHO ANEXO A ESTE TERMO ADITIVO. VALOR. R$ 824.846,40 (OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024.



JUSTIFICATIVA:

O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.

Sete Lagoas, 25 de junho de 2024.





RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

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