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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA ARMAZÉM MINEIRO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., CUJO OBJETO É A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OVOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATUANDO COMO PARTÍCIPE NESTE PROCESSO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ASSINATURA: 06/06/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 25 de junho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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