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materia nº 220/2024

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 220 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "DOSE DE AÇÚCAR", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM).
native_id132831

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Aprovado — —
2024-07-05 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº23 DE 09/07/2024
2024-07-04 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-07-02 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-09T11:56:41.390511-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ____ /2024



Dispõe sobre a criação do projeto "Dose de Açúcar", no âmbito do Município de Sete Lagoas/MG.





Art. 1° Instituir o projeto "Dose de Açúcar", que tem como objetivo oferecer cursos básicos de confeitaria para mulheres vítimas de violência doméstica e outros tipos de abuso psicológico, jovens que desejam aprender uma profissão e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. 

Art. 2º As aulas serão ministradas por profissionais capacitados na área de confeitaria e serão gratuitas para todos os participantes. 

Art. 3º O projeto "Dose de Açúcar" poderá ser realizado em espaços públicos e com equipamentos cedidos pela prefeitura de Sete Lagoas. 

Art. 4° Para participar do projeto, os interessados deverão se inscrever previamente, apresentando documentos que comprovem sua situação de vulnerabilidade ou de vítima de violência doméstica ou abuso psicológico. 

Art. 5º - As despesas decorrentes da criação deste projeto serão suportadas pelo orçamento vigente. 

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação	

Sala das sessões, 12 de março de 2024.





Caio Lucius Valace de Oliveira

Presidente





João Evangelista Pereira de Sá                               Ismael Soares de Moura

1º Vice-presidente                                                 2º Vice-presidente







  Ivan Luiz de Souza                                          José Carlos Galdino de Lima

        1º Secretário                                                              2ºSecretário







Originário do Anteprojeto de Lei do Parlamento Jovem nº 27/2024 de autoria da Vereadora Jovem, Mariana Ferreira.

JUSTIFICATIVA 



A criação do Projeto "Dose de Açúcar" é oriunda do Parlamento Jovem de autoria da jovem vereadora cujo objetivo é oferecer cursos básicos de confeitaria para mulheres vítimas de violência doméstica e outros tipos de abuso psicológico e para jovens que desejam aprender uma profissão, bem como, para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, trará uma melhora na vida dessas pessoas, que na maioria das vezes não possuem qualquer tipo de profissão.

Além de proporcionar a essas pessoas o conhecimento de um ofício que poderá lhes ajudar financeiramente, a autoestima delas serão restabelecidas, pois se sentirão úteis e capazes de produzirem e serem colaborativas, no âmbito familiar e na sociedade.

Sala das sessões, 12 de março de 2024.



Caio Lucius Valace de Oliveira

Presidente







João Evangelista Pereira de Sá                               Ismael Soares de Moura

1º Vice-presidente                                                 2º Vice-presidente







Ivan Luiz de Souza                                          José Carlos Galdino de Lima

      1º Secretário                                                              2ºSecretário









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