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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ____ /2024
Dispõe sobre a criação do projeto "Dose de Açúcar", no âmbito do Município de Sete Lagoas/MG.
Art. 1° Instituir o projeto "Dose de Açúcar", que tem como objetivo oferecer cursos básicos de confeitaria para mulheres vítimas de violência doméstica e outros tipos de abuso psicológico, jovens que desejam aprender uma profissão e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
Art. 2º As aulas serão ministradas por profissionais capacitados na área de confeitaria e serão gratuitas para todos os participantes.
Art. 3º O projeto "Dose de Açúcar" poderá ser realizado em espaços públicos e com equipamentos cedidos pela prefeitura de Sete Lagoas.
Art. 4° Para participar do projeto, os interessados deverão se inscrever previamente, apresentando documentos que comprovem sua situação de vulnerabilidade ou de vítima de violência doméstica ou abuso psicológico.
Art. 5º - As despesas decorrentes da criação deste projeto serão suportadas pelo orçamento vigente.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das sessões, 12 de março de 2024.
Caio Lucius Valace de Oliveira
Presidente
João Evangelista Pereira de Sá Ismael Soares de Moura
1º Vice-presidente 2º Vice-presidente
Ivan Luiz de Souza José Carlos Galdino de Lima
1º Secretário 2ºSecretário
Originário do Anteprojeto de Lei do Parlamento Jovem nº 27/2024 de autoria da Vereadora Jovem, Mariana Ferreira.
JUSTIFICATIVA
A criação do Projeto "Dose de Açúcar" é oriunda do Parlamento Jovem de autoria da jovem vereadora cujo objetivo é oferecer cursos básicos de confeitaria para mulheres vítimas de violência doméstica e outros tipos de abuso psicológico e para jovens que desejam aprender uma profissão, bem como, para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, trará uma melhora na vida dessas pessoas, que na maioria das vezes não possuem qualquer tipo de profissão.
Além de proporcionar a essas pessoas o conhecimento de um ofício que poderá lhes ajudar financeiramente, a autoestima delas serão restabelecidas, pois se sentirão úteis e capazes de produzirem e serem colaborativas, no âmbito familiar e na sociedade.
Sala das sessões, 12 de março de 2024.
Caio Lucius Valace de Oliveira
Presidente
João Evangelista Pereira de Sá Ismael Soares de Moura
1º Vice-presidente 2º Vice-presidente
Ivan Luiz de Souza José Carlos Galdino de Lima
1º Secretário 2ºSecretário
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