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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ____ /2024
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A POLUIÇÃO DAS LAGOAS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG.
Art. 1°- Fica instituído o “Dia Municipal de Combate à Poluição das Lagoas”, que dão nome a cidade, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de agosto, dia da semana em que é comemorado a Semana Municipal de Combate à poluição”.
Art. 2°- Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de março de 2024.
Caio Lucius Valace de Oliveira
Presidente
João Evangelista Pereira de Sá Ismael Soares de Moura
1º Vice-presidente 2º Vice-presidente
Ivan Luiz de Souza José Carlos Galdino de Lima
1º Secretário 2ºSecretário
Originário do Anteprojeto de Lei do Parlamento Jovem nº 28/2024 de autoria da Vereadora Jovem, Natália Sanches Harms.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição legislativa tem por finalidade promover a conscientização da população setelagoana, em relação a todo tipo de poluição a que são submetidas as lagoas que dão nome a nossa cidade.
As lagoas fazem parte da história do Município, embelezam a cidade e favorece o turismo em Sete Lagoas, sendo em razão da existência delas, o nome dado a nossa cidade.
Por essa razão, nada mais justo que dedicar um dia, especialmente, para conscientizar a população sobre a importância de combater todo tipo de poluição dessas lagoas de nossa cidade, instituindo o “Dia Municipal de Combate à Poluição das Lagoas”, como forma de coibir todo tipo de descarte inadequado nas lagoas.
Sala das sessões, 12 de março de 2024.
Caio Lucius Valace de Oliveira
Presidente
João Evangelista Pereira de Sá Ismael Soares de Moura
1º Vice-presidente 2º Vice-presidente
Ivan Luiz de Souza José Carlos Galdino de Lima
1º Secretário 2ºSecretário
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