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PROJETO DE LEI Nº _______/2024
INSTITUI O PROJETO IMPLEMENTAÇÃO DO JARDIM SENSORIAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o projeto “Implementação do Jardim Sensorial" nas escolas da rede municipal de ensino de Sete Lagoas
§ 1° As escolas da rede privada do município poderão aderir ao projeto “Implementação do Jardim Sensorial" em seus estabelecimentos.
Art. 2° Jardim sensorial consiste em um ambiente composto por variedade de plantas e estruturado com o propósito de oferecer estímulo aos cinco sentidos: tato, visão, olfato, paladar e audição.
Art. 3º O projeto “Implementação do Jardim Sensorial” tem por objetivo:
I - proporcionar bem-estar e lazer no ambiente escolar;
II – promover a educação ambiental a partir da reconexão com a natureza
III – proporcionar um ambiente de contemplação nas escolas;
IV –proporcionar a inclusão e socialização dos alunos;
V – possibilitar o exercício da terapia de integração sensorial;
VI - ajudar os alunos a processarem e integrarem as informações sensoriais que recebem do ambiente;
VII - promover melhorias na rotina de estudantes com autismo;
VIII – promover mudanças e benefícios na percepção ambiental
Art. 4º A implementação do projeto nas escolas não retira qualquer autonomia pertinente a sua respectiva grade curricular e ao projeto político-pedagógico vigente.
Art. 5º Materiais recicláveis doados às escolas podem ser utilizados, juntamente com outros materiais e recursos, para construção dos jardins sensoriais.
Art.6º A participação e incentivo da escola, alunos, pais e responsáveis legais, bem como da sociedade em geral, é fator decisivo para o efetivo desempenho do projeto.
Art. º 7 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 27 de junho de 2024
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa implementar no âmbito escolar o Jardim Sensorial que consiste em um ambiente composto por variedade de plantas e estruturado com o propósito de oferecer estímulo aos cinco sentidos: tato, visão, olfato, paladar e audição. Tendo por objetivo proporcionar bem-estar e lazer no ambiente escolar; promover a educação ambiental a partir da reconexão com a natureza; proporcionar um ambiente de contemplação nas escolas; inclusão e socialização dos alunos; e, sobretudo, o exercício da terapia de integração sensorial em especial para estudantes com autismo.
Diante do exposto e face à relevância e constitucionalidade do tema, requeiro o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei por se tratar de assunto de relevante interesse público.
Sete Lagoas, 27 de junho de 2024
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