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materia nº 224/2024

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 224 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaINSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DOS JOGOS INTERCLASSES ESCOLARES” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id132876

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-18 Aprovado — —
2024-09-13 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº31 DE 17/09/2024
2024-07-04 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-07-02 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-17T11:11:27.414642-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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anteprojeto de lei nº _________/2024

Institui a “Semana Municipal dos Jogos Interclasses Escolares” na Rede Municipal de Ensino do Município de Sete Lagoas e dá outras providências.

Art. 1º Incluir a “Semana Municipal dos Jogos Interclasses Escolares”, a ser realizada no mês de agosto na Rede Municipal de Ensino do Município de Sete Lagoas.

Art. 2º A Semana Municipal dos Jogos Interclasses Escolares deve ser

realizada nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Sete Lagoas, tendo como finalidade a prática de modalidades esportivas educacionais.

Art. 3º A campanha tem por objetivos:

I - práticas corporais de esportes;

II - ginásticas;

III - práticas corporais de aventura;

IV - esportes olímpicos;

V - danças;

VI - cuidados com a saúde do corpo e da mente, entre outras que visam

o ensino educacional;

VII - proporcionar o acesso e permanência em atividades culturais,

esportivas, recreativas e de lazer, na comunidade escolar;

VIII - incentivar práticas esportivas;

IX - possibilitar a reconstrução e fortalecimento de vínculos familiares e

comunitários.

Art. 4º Caberá à gestão escolar, coordenação pedagógica, corpo docente,

quadro de apoio escolar, estudantes e famílias, organizar o planejamento para realização das atividades esportivas educacionais.

Art. 5º São fontes de financiamento do benefício desta lei:

I - dotações orçamentárias e créditos adicionais a ele destinados;

II - recursos oriundos de acordos, contratos, convênios e outros ajustes

firmados perante outros entes estatais e entidades do setor privado;

III - doações de pessoas físicas e jurídicas;

IV - outras receitas eventuais

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, cabendo ao Poder Executivo regulamentá-la.

                  Sala das Sessões, 27 de junho de 2024.







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

justificativa

Os Jogos Interclasses Escolares é um patrimônio cultural estudantil que atravessa décadas. Todo estudante sabe a importância e se prepara para os jogos Interclasses. Seja para o futebol, o vôlei, a queimada ou qualquer outra competição esportiva na escola.

É um momento único para milhares de crianças, jovens e para os nossos professores e familiares que além da organização de cada classe, torcem pelas equipes.

E promove a interação social entre os estudantes e incentivar a prática de atividades saudáveis, as práticas esportivas tem como objetivo fortalecer a importância do trabalho em equipe para alcançar as metas, estimulando a coordenação motora, agilidade, percepção temporal e espacial, contribuindo no desenvolvimento cognitivo e na organização técnica.

Este anteprojeto de lei está em conformidade com os objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil.





	



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