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anteprojeto de lei nº _________/2024
Institui a “Semana Municipal dos Jogos Interclasses Escolares” na Rede Municipal de Ensino do Município de Sete Lagoas e dá outras providências.
Art. 1º Incluir a “Semana Municipal dos Jogos Interclasses Escolares”, a ser realizada no mês de agosto na Rede Municipal de Ensino do Município de Sete Lagoas.
Art. 2º A Semana Municipal dos Jogos Interclasses Escolares deve ser
realizada nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Sete Lagoas, tendo como finalidade a prática de modalidades esportivas educacionais.
Art. 3º A campanha tem por objetivos:
I - práticas corporais de esportes;
II - ginásticas;
III - práticas corporais de aventura;
IV - esportes olímpicos;
V - danças;
VI - cuidados com a saúde do corpo e da mente, entre outras que visam
o ensino educacional;
VII - proporcionar o acesso e permanência em atividades culturais,
esportivas, recreativas e de lazer, na comunidade escolar;
VIII - incentivar práticas esportivas;
IX - possibilitar a reconstrução e fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários.
Art. 4º Caberá à gestão escolar, coordenação pedagógica, corpo docente,
quadro de apoio escolar, estudantes e famílias, organizar o planejamento para realização das atividades esportivas educacionais.
Art. 5º São fontes de financiamento do benefício desta lei:
I - dotações orçamentárias e créditos adicionais a ele destinados;
II - recursos oriundos de acordos, contratos, convênios e outros ajustes
firmados perante outros entes estatais e entidades do setor privado;
III - doações de pessoas físicas e jurídicas;
IV - outras receitas eventuais
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, cabendo ao Poder Executivo regulamentá-la.
Sala das Sessões, 27 de junho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
justificativa
Os Jogos Interclasses Escolares é um patrimônio cultural estudantil que atravessa décadas. Todo estudante sabe a importância e se prepara para os jogos Interclasses. Seja para o futebol, o vôlei, a queimada ou qualquer outra competição esportiva na escola.
É um momento único para milhares de crianças, jovens e para os nossos professores e familiares que além da organização de cada classe, torcem pelas equipes.
E promove a interação social entre os estudantes e incentivar a prática de atividades saudáveis, as práticas esportivas tem como objetivo fortalecer a importância do trabalho em equipe para alcançar as metas, estimulando a coordenação motora, agilidade, percepção temporal e espacial, contribuindo no desenvolvimento cognitivo e na organização técnica.
Este anteprojeto de lei está em conformidade com os objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil.
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