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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _____/2024
INSTITUI A FESTA DOS PRODUTORES RURAIS DA ESTIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sete Lagoas, a “Festa dos Produtores Rurais da Estiva” a ser comemorada todos os anos no mês de junho.
Parágrafo único. A Festa do Produtor Rural tem por objetivo estimular o produtor rural e o cooperativismo na região da Estiva, incentivando o desenvolvimento e crescimento local.
Art. 2º Havendo disponibilidade orçamentária e financeira, o Município poderá apoiar a realização do evento de que trata esta Lei com a infraestrutura necessária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 27 de junho de 2024.
JUSTIFICATIVA
Destaca-se que a presente proposição tem por objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos de Sete Lagoas a Festa do Produtor Rural da Estiva, evento de grande importância não somente para a comunidade local, mas para este Município, tendo em vista que o referido evento tem por objetivo estimular e apoiar o produtor rural na região, estimulando o desenvolvimento e o crescimento local.
Cumpre ressaltar que comemorar este dia significa reconhecer a importância da agricultura e daqueles que trabalham na produção de alimentos para a mesa de todos, bem como visa incentivar esta atividade econômica e o cooperativismo.
Diante tais argumentos, solicito o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei Ordinária.
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CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Vereador
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