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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., REALIZADA ATRAVÉS DO O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 275/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2023, REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2023, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE CARNES BOVINA (ACÉM CUBOS, MÚSCULO MOÍDO, PÁ MOÍDA), CARNE SUÍNA (PERNIL) E PEITO DE FRANGO SEM OSSO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VALOR: R$ 460.500,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL E QUINHENTOS REAIS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 19/06/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 28 de junho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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