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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2023, COM A EMPRESA ABREU & FRANÇA LTDA. O CONTRATO ORIGINÁRIO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 04 DE MAIO DE 2023, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS/TAPA-BURACO COM APLICAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA, INCLUINDO: DEMARCAÇÃO DA ÁREA, CORTE E REMOÇÃO DO MATERIAL COMPROMETIDO, LIMPEZA DA CAIXA, RECOMPOSIÇÃO DE CAVIDADES COM COMPACTAÇÃO, FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DA PINTURA DE LIGAÇÃO, FORNECIMENTO, TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA TIPO CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) FAIXA “C” COM COMPACTAÇÃO (DMT = 60,0 KM), ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS, FORNECIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO TEMPORÁRIAS, LIMPEZA FINAL DO LOCAL, CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, TERÁ SEU PRAZO DE VIGÊNCIA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL A DATA DE 05/05/2024 E TERMO FINAL A DATA DE 05/05/2025.ASSINATURA: 18/06/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 02 de julho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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