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materia nº 1058/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1058 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaO VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, (CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DE Nº. 0017/2024/CCBA ENVIADO A ESTE SUBSCRITOR PELO CONSELHO COMUNITÁRIO DO BARREIRO E CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA), VEM REQUERER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM DATA A SER DESIGNADA, COM CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E SECRETÁRIOS DAS PASTAS RELACIONADAS, BEM COMO COM A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, SECRETARIA DE OBRAS, MINISTÉRIO PÚBLICO, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES DE CLASSES E, DEMAIS INTERESSADOS, NO INTUITO DE PROMOVERMOS AMPLO DEBATE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CÓRREGO DO BARREIRO E CÓRREGO DA LONTRA, CONFORME DEFINIÇÃO DA LEI Nº 12.651/2012, HAJA VISTA QUE CONSTITUEM IMPORTANTES CURSOS D’ÁGUA DA REGIÃO, COMPONDO A SUB-BACIA DO RIBEIRÃO SÃO JOÃO, AFLUENTE DO RIO PARAOPEBA E, INTEGRAM A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO.
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2024-07-09T11:52:18.742857-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO Nº ____/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores, 





O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, (CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DE Nº. 0017/2024/CCBA ENVIADO A ESTE SUBSCRITOR PELO CONSELHO COMUNITÁRIO DO BARREIRO E CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA), VEM REQUERER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM DATA A SER DESIGNADA, COM CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E SECRETÁRIOS DAS PASTAS RELACIONADAS, BEM COMO COM A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, SECRETARIA DE OBRAS, MINISTÉRIO PÚBLICO, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES DE CLASSES E, DEMAIS INTERESSADOS, NO INTUITO DE PROMOVERMOS AMPLO DEBATE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CÓRREGO DO BARREIRO E CÓRREGO DA LONTRA, CONFORME DEFINIÇÃO DA LEI Nº 12.651/2012, HAJA VISTA QUE CONSTITUEM IMPORTANTES CURSOS D’ÁGUA DA REGIÃO, COMPONDO A SUB-BACIA DO RIBEIRÃO SÃO JOÃO, AFLUENTE DO RIO PARAOPEBA E, INTEGRAM A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO. 



JUSTIFICATIVA

O presente Requerimento tem o intuito de atender à solicitação do Conselho Comunitário do Barreiro, encaminhada a este subscritor por meio do Ofício de nº. 0017/2024/CCB, registramos, ademais, que esta solicitação está consoante ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS de nº. 15 – Vida Terrestre - da ONU/Agenda 2030.

Portanto, diante da relevância do tema e debate proposto, é que peço o apoio dos Nobres Pares para apreciação e aprovação do presente Requerimento. 

Sete Lagoas, 02 de julho de 2024.





Janderson Avelar – MDB

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

ANEXO











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