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materia nº 1059/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1059 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaO VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REQUER QUE (CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DE Nº. 0017/2024/CCBA ENVIADO A ESTE SUBSCRITOR PELO CONSELHO COMUNITÁRIO DO BARREIRO E CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA), REQUERER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE, SOLICITE À SECRETÁRIA/ÓRGÃO RESPONSÁVEL, QUE PROCEDA COM OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CÓRREGO DO BARREIRO E CÓRREGO DA LONTRA, CONFORME DEFINIÇÃO DA LEI Nº 12.651/2012, HAJA VISTA QUE CONSTITUEM IMPORTANTES CURSOS D’ÁGUA DA REGIÃO, COMPONDO A SUB-BACIA DO RIBEIRÃO SÃO JOÃO, AFLUENTE DO RIO PARAOPEBA E, INTEGRAM A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO. COM EFEITO, INFORMA ESTE SUBSCREVENTE QUE O PRESENTE REQUERIMENTO ESTÁ CONSOANTE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS DE Nº. 15 – VIDA TERRESTRE - DA ONU/AGENDA 2030 E, PORTANTO, SOLICITA QUE OS RESULTADOS DESSE ESTUDO SEJAM ENCAMINHADOS A PRESIDÊNCIA DESTA COMISSÃO.
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2024-07-09T11:52:18.756713-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO Nº ____/2024



Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores, 



O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REQUER QUE (CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DE Nº. 0017/2024/CCBA ENVIADO A ESTE SUBSCRITOR PELO CONSELHO COMUNITÁRIO DO BARREIRO E CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA), REQUERER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE, SOLICITE À SECRETÁRIA/ÓRGÃO RESPONSÁVEL, QUE PROCEDA COM OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CÓRREGO DO BARREIRO E CÓRREGO DA LONTRA, CONFORME DEFINIÇÃO DA LEI Nº 12.651/2012, HAJA VISTA QUE CONSTITUEM IMPORTANTES CURSOS D’ÁGUA DA REGIÃO, COMPONDO A SUB-BACIA DO RIBEIRÃO SÃO JOÃO, AFLUENTE DO RIO PARAOPEBA E, INTEGRAM A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO. COM EFEITO, INFORMA ESTE SUBSCREVENTE QUE O PRESENTE REQUERIMENTO ESTÁ CONSOANTE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS DE Nº. 15 – VIDA TERRESTRE - DA ONU/AGENDA 2030 E, PORTANTO, SOLICITA QUE OS RESULTADOS DESSE ESTUDO SEJAM ENCAMINHADOS A PRESIDÊNCIA DESTA COMISSÃO.



JUSTIFICATIVA

O presente Requerimento tem o intuito de atender à solicitação do Conselho Comunitário do Barreiro, encaminhada a este subscritor por meio do ofício de nº. 0017/2024/CCB, registramos, ademais, que esta solicitação está consoante ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS de nº. 15 – Vida Terrestre - da ONU/Agenda 2030.

Nesse sentido, venho requerer que o departamento responsável que providencie os estudos acima especificados e, para tanto, peço a apreciação e aprovação dos nobres pares. 

Sete Lagoas, 02 de julho de 2024.





Janderson Avelar – MDB

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

ANEXO











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