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materia nº 1066/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1066 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaQUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS NA " SEMANA DO DIREITO, ÉTICA E CIDADANIA NA ESCOLA".
native_id132963

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2024-07-09T11:52:19.223255-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO N° _________ /2024

Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS na " Semana do Direito, Ética e Cidadania na escola".

JUSTIFICATIVA:

O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização uma vez que LEI Nº 9.695, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, INSTITUI A SEMANA DO DIREITO, ÉTICA E CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, a ser realizada anualmente durante o mês de agosto nas instituições de ensino da educação básica, destinada a representar um marco integrador em defesa do Estado Democrático de Direito e da promoção da cidadania. 



Sete Lagoas, 02 de julho de 2024.







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

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