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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, cronograma para a realização da "SEMANA MUNICIPAL DO EXCEPCIONAL EM SETE LAGOAS" a ser comemorada no mês de agosto de cada ano.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização uma vez que a LEI Nº 7495 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 que INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DO EXCEPCIONAL EM SETE LAGOAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS como espaço de luta política, pela defesa de direitos e evidenciação das possibilidades e potencialidades das pessoas com deficiência.
Sete Lagoas, 02 de julho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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